Não há inocentes na história do PL das Fake News, essa urgência urgentíssima que deverá ser votada na Câmara no próximo dia 2 de maio, sem ter passado por nenhuma comissão. Vamos aos culpados:
O primeiro culpado é o PT e as suas linhas auxiliares, que sempre quiseram o “controle social da mídia”, eufemismo para reprimir a liberdade de expressão, de acordo com a tradição autoritária do seu campo ideológico.
Tentaram fazê-lo no primeiro mandato de Lula, por meio da criação de um Conselho Federal de Jornalismo, mas foram impedidos pela resistência da grande imprensa. Agora, sem que haja obstáculo de monta, estão concebendo instâncias reguladoras para manter sob rédea curta tanto jornalistas como os cidadãos que expõem as suas opiniões nas redes sociais.
O PL das Fake News poderá engendrar mais uma dessas instâncias — e o passo seguinte, possivelmente, será a formação do conselho nefasto.
O segundo culpado é Jair Bolsonaro e os seus sequazes. Ao divulgar fake news durante quatro anos e atacar violentamente a democracia, incitando a um golpe militar, eles deram pretexto para que o PT e as suas linhas auxiliares retomassem o seu plano de “controle social da mídia”. Não fossem o recurso a notícias falsas e os atentados à ordem política perpetrados por Jair Bolsonaro e pelos seus sequazes, o PT e as suas linhas auxiliares não conseguiriam levar adiante a repressão oficial à liberdade de expressão.
O terceiro culpado são as plataformas digitais, que serão obrigadas a funcionar como censoras prévias pelo PL das Fake News. Essas plataformas vêm se dedicando há anos à destruição financeira dos veículos de comunicação.
O trabalho de demolição começou com a captura das empresas que antes fechavam contratos de publicidade diretamente com jornais, revistas e emissoras — e que agora têm nas plataformas pulverizadoras que lhes permitem pagar muito menos por espaços publicitários e estar presentes em praticamente todos os sites e canais na internet.
Além disso, essas plataformas apropriam-se direta ou indiretamente dos conteúdos jornalísticos, sem pagar por isso ou pagando quantias insuficientes para que os veículos compensem a perda de anunciantes e assinantes para essas mesmas plataformas. O enfraquecimento da imprensa é diretamente proporcional às perdas de caixa. O avanço das fake news também está relacionado ao encolhimento de uma imprensa desidratada economicamente pelas plataformas.
No caso do Google, principalmente, o seu monopólio nas buscas lhe deu o poder de vida e morte sobre publicações, por meio de um algoritmo cuja lógica de mudanças constantes obedece a conveniências sem nenhuma transparência. Do dia para a noite, o Google pode tornar irrelevante um veículo importante ou relevante um veículo desimportante. Pode impulsionar novos sites e matá-los em seguida. Na caluda, pode privilegiar os sites que ele quiser. É ridículo imaginar que o Google não tenha interesses empresariais embutidos no seu algoritmo.
O quarto culpado é a própria imprensa. Como a PL das Fake News prevê a remuneração de jornais, revistas e emissoras pelo seu conteúdo reproduzido nas plataformas, os veículos fecharam os olhos para um dos absurdos de suas excelências: a criação de uma agência regulatória para as plataformas (a antessala do Conselho Federal de Jornalismo, vá por mim) .
A imprensa também está obnubilada pelos atentados contra a democracia praticados por Jair Bolsonaro e os seus sequazes. Assim, já não oferece resistência ao “controle social da mídia” pretendido pela esquerda. Finge não perceber que se está trocando de autoritarismo, como se o do PT fosse menos danoso do que o do bolsonarismo.
O quinto culpado é aquele pessoal sem ideologia nenhuma, a não ser a da bufunfa fácil. Sem imprensa verdadeiramente livre, com cidadãos amordaçados nas redes sociais, o caminho lhes ficará ainda mais fácil.
