Mesmo derrotados, deputados contrários ao PL das Fake News saíram confiantes da votação que aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, na noite de terça-feira (25/4).
A avaliação é de que a urgência só foi aprovada por uma “manobra” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que permitiu a aprovação do pedido por maioria simples, em vez da chamada maioria qualificada.
Normalmente, um requerimento de urgência precisaria de, no mínimo, 257 votos favoráveis, equivalente à metade da Câmara. Lira, no entanto, usou uma prerrogativa sua para mudar a votação para “urgência urgentíssima”.
A manobra permitiu que a requerimeto fosse aprovado por 238 a 192 votos, menos do que o projeto de lei precisará para ter seu mérito aprovado na votação marcada para a próxima terça-feira (2/5).
O placar animou deputados que se opõem ao projeto. Eles apostam que será possível buscar os votos para derrotar o mérito do projeto que regulamenta redes sociais e impõe penas para quem compartilhar notícias falsas.
Em 2022, o presidente da Câmara levou à votação um pedido de urgência ao texto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na ocasião, ele não conseguiu os 257 votos necessários para aprovar o requerimento.
