A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix, Uber e Ifood.
Previsto na PEC da reforma, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), único ou dual, caso aprovado, deverá incidir sobre todos os setores do país: agricultura, indústria, comércio e serviços. A cobrança ocorrerá no destino final do produto. Ou seja, onde é comprado ou utilizado por um consumidor.
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) confirmou à coluna que não haverá exceções. Se o futuro imposto único será sobre qualquer consumo, ele também será obrigatoriamente aplicado sobre assinaturas e pedidos digitais.
Guerra judicial
Hoje, a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para essas plataformas ocorre de maneira desigual. Algumas cidades conseguiram cobrar a Uber, por exemplo, após uma batalha judicial. Outras seguem na briga.
Isso acontece porque a atual legislação tributária não incluiu as novas tecnologias de forma clara na categoria de serviços, abrindo brecha para discussões sobre a cobrança de alíquota.
Além disso, o recolhimento de impostos atualmente ocorre na origem do produto, e boa parte desses empresas tem sedes fora do Brasil. A lógica muda com o pagamento de IVA no destino.
Pedido dos prefeitos
A cobrança de impostos sobre os serviços digitais tem sido um pedido de prefeitos desde que as plataformas se popularizaram. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), avalia que a arrecadação com as empresas de tecnologia pode, inclusive, colaborar para um prazo de transição menor entre o atual e o futuro sistema tributário.
“Têm ações que podem trazer benefícios. A cobrança de imposto no destino para serviços de cartão de crédito, plano de saúde, streaming, e aplicativos de delivery e transportes. Se colocarmos isso no PLC ou PEC poderemos ter um prazo de transição de até 2 anos”, disse.
