Lideranças da Câmara dos Deputados estão recorrendo a um argumento “sedutor” para vencer as resistências à inclusão, no projeto do novo arcabouço fiscal, de punições para autoridades que descumprirem a regra.
Nos bastidores, esses líderes defendem que a previsão de punições no texto poderia contribuir para que o Banco Central reduça a taxa de juros, uma das principais bandeiras do governo Lula.
O argumento desses parlamentares é de que a inclusão das punições serviria como um gesto ao Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sobre o compromisso do governo com a nova âncora fiscal.
A punição para o descumprimento das regras do novo marco fiscal tem sido um dos principais embates entre o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e outros parlamentares.
Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator do projeto resiste a incluir as punições em seu texto. Já deputados do PSD como Pedro Paulo (PSD-RJ) são favoráveis às punições.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou simpatia pelas punições. Em recentes entrevistas, ele deixou claro que um relatório muito “frouxo” não teria votos de alguns dos partidos da Casa.
