O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a líderes partidários colocar em votação no plenário, ainda nesta semana, projetos para derrubar algumas portarias e decretos do governo Lula.
Um dos projetos que Lira pretende pautar revoga a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços sem que antes haja negociação com sindicatos.
Até agora, já foram apresentados na Câmara pelo menos 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria. No Senado, também foram apresentadas propostas nesse sentido.
Atraso em emendas
A decisão de Lira tem como pano de fundo a insatisfação do presidente da Câmara e de líderes do Centrão com o atraso no pagamento de emendas parlamentares por parte do governo.
Deputados afirmam que, caso o governo federal não libere os pagamentos até o dia 10 de dezembro, as emendas acabarão sendo efetivamente pagas apenas em 2024.
