Deputados aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), debatem, nos bastidores, uma proposta para dar às comissões temáticas do Congresso o poder de barrar decisões de mérito de agências reguladoras.
A ideia é votar junto da medida provisória (MP) de reestruturação ministerial uma emenda que obrigaria agências como a Aneel e a Anvisa a terem suas ações avaliadas pelos parlamentares nas comissões.
Parlamentares argumentam que medidas semelhantes já foram adotadas nos Estados Unidos e em países da União Europeia. O argumento é de que a medida evitaria “abusos” das agências, suscetíveis ao lobby de entidades privadas.
Aliados de Lira dizem que a ideia será debatida com o relator da medida provisória. O favorito ao posto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), homem de confiança do presidente da Câmara.
Emenda mais branda
Hoje, já existe uma emenda à MP que trata da fiscalização do mérito das agências. Apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), a emenda é mais branda, ao criar conselhos para avaliar as decisões das agências.
Tais conselhos teriam representantes de diversos setores da sociedade, como entidades de defesa do consumidor e empresas. Os membros seriam indicados pelas entidades e apenas aprovados pelas comissões do Congresso.
