Aliados do agora deputado Zé Trovão (PL-SC) acionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a Casa decida se mantém ou não as medidas restritivas impostas pelo STF ao parlamentar bolsonarista.
Nesta segunda-feira (6/3), o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um requerimento para que as “medidas alternativas à prisão” impostas a Zé Trovão sejam votadas no plenário da Câmara.
O pedido se baseia em decisão do próprio STF. Em 2017, a Corte decidiu que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ser submetidas aos plenários de suas Casas Legislativas.
Zé Trovão foi preso em 2021 no âmbito de investigação que apura o envolvimento do ex-líder dos caminhoneiros nos atos antidemocráticos de 7 de setembro daquele ano. Antes de ser preso, ele passou dois meses foragido.
Por decisão do STF, a prisão foi substituída por medidas alternativas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição para circular apenas em Santa Catarina e Brasília, e o bloqueio de contas nas redes sociais.
Exercício do mandato
No requerimento, o deputado aliado de Zé Trovão diz que as medidas impostas pelo Supremo “têm prejudicado substancialmente o pleno e regular exercício do mandato parlamentar”.
“Tendo a Constituição Federal assegurado à Câmara dos Deputados a prerrogativa de deliberar acerca da manutenção ou não da prisão em flagrante de um de seus membros ou, na acertada interpretação do STF, de medidas alternativas à prisão que impossibilitem o pleno exercício do mandato parlamentar, é imperioso que a própria Casa Legislativa decida sobre a existência ou não de prejuízo do pleno exercício das funções parlamentares em face de medida cautelar aplicada a um de seus membros”, justifica o Cabo Gilberto Silva.
Confira o requerimento:
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