A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) suspendeu as restrições que havia imposto a três vinícolas citadas em investigação de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul.
A decisão, à qual a coluna teve acesso, é assinada pelo presidente da Apex, o petista Jorge Viana, e pelos diretores de Negócios, Ana Paula Repezza, e de Gestão Corporativa da agência, Floriano Pesaro.
Em 22 de fevereiro, trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados na região de Bento Gonçalves (RS). Eles estariam realizando serviços terceirizados para as vinícolas.
Dias após o caso vir à nota, a Apex anunciou ter suspendido as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi de iniciativas apoiadas pela agência, como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais.
As três vinícolas participavam, por exemplo, do projeto Wines of Brazil, que é tocado pela Apex em parceria com a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).
Justificativa
Na decisão em que suspende as restrições, a Apex justifica que as empresas firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 9 de março, pelo qual se obrigam a observar os direitos dos trabalhadores.
No mesmo acordo com o MPT, as vinícolas também se comprometeram a ressarcir danos materiais individuais aos trabalhadores lesados e danos morais coletivos à sociedade brasileira.
A Apex também cita como justificativa para suspender as restrições um parecer interno que apontou que o risco de integridade para os trabalhadores nessas empresas caiu para o nível “médio”.
Monitoramento
Além de suspender as restrições, a Apex determinou à Coordenação de Prevenção, Ouvidoria e Transparência da agência que faça monitoramento mensal dos compromissos assumidos pelas vinícolas.
