A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem externado preocupação com a alíquota que será aplicada sobre alimentos e produtos de higiene com a aprovação da reforma tributária.
O governo mantém desde julho de 2004 uma lista de itens isentos da cobrança de PIS/Pasep e de Cofins. Na relação estão diversos tipos de carnes e queijos, manteiga, margarina, óleo de soja, café, açúcar, farinhas, grãos, pasta de dente e papel higiênico, entre outros.
Cada estado, no entanto, cobra uma taxa diferente de ICMS sobre os produtos. A reforma tributária prevê que todos os itens listados pagarão metade da alíquota geral do IVA, o imposto que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A estimativa da Fazenda para a alíquota geral do IVA é de 25%.
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, disse à coluna que a proposta não impactará o preço dos alimentos. “A média da cesta básica será respeitada. A ideia é manter a carga atual”, declarou.
“Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de PIS e Cofins, mas pagam ICMS. O problema do Brasil é que são tantas alíquotas diferentes por produtos que temos dificuldades de calcular”, disse o relator.
Aguinaldo afirmou que pediu para a Receita Federal compilar as informações enviadas pelos governos estaduais e projetar quais serão as alíquotas aplicadas em cada caso. “Estamos preocupados em fazer uma reforma para o consumidor. Não vamos onerar a cesta básica.”
