A poucos dias do prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pautar a reforma tributária em plenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou concessões no texto que está sendo finalizado. Segundo o titular da pasta, os efeitos da reforma vão se diluir ao longo do tempo e não haverá impactos imediatos.
“Não tem concessão. Isso não tem impacto agora. Os impactos da reforma tributária são muito diluídos no tempo”, disse Haddad a jornalistas nesta segunda-feira (26/6), ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda para participar de um almoço oferecido pelo presidente Lula (PT) ao presidente da Argentina, Alberto Fernández.
O ministro classificou essa diluição dos impactos de “virtude”. “Porque ao diluir no tempo ninguém está pensando no próprio umbigo, está todo mundo pensando no que é melhor pro país. Então, não pode se falar em concessão, tem que se falar em busca de um equilíbrio”.
Haddad ainda mandou um recado para as demais autoridades: “Ninguém vai ser governador de Estado, ministro daqui… Vai ter uma dança de cadeiras, todo mundo vai sair da onde está e vai para outro lugar. Essa é a virtude da reforma, porque ao diluir no tempo você não pensa no curto prazo, naquilo que você vai poder ganhar ou perder do ponto de vista do interesse próprio. Você tem que pensar que vai dar um salto de qualidade para o país que vai dar um impacto na produtividade da economia extraordinário”.
Em seguida, ele disse que a reformulação do sistema tributário vai encerrar o debate sobre insegurança jurídica, tanto para os contribuintes quanto para os gestores públicos, e vai pacificar a guerra fiscal.
“Realmente, eu penso que nós estamos às vésperas de uma oportunidade que há muito tempo não se vê no Brasil”, completou.
Questionado se a insatisfação de alguns setores e a a inclusão da cesta básica podem inviabilizar o acordo, Haddad minimizou:
“Isso é uma coisa normal. Numa negociação, ainda mais em reta final… Reta final de uma negociação complexa é todo mundo se manifestando, mas você tem ali um colegiado representativo do povo, da federação (Câmara e Senado) e você vai ter uma conclusão do processo. Eu estou muito confiante.”
Fundo de Compensação
Haddad ainda fez menção ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mecanismo estudado para compensar estados e municípios por perdas decorrentes da mudança no modelo tributário.
Sem entrar nos valores que a União deverá aportar para financiar o fundo, que vem sido chamado de Fundo de Compensação, ele afirmou que é normal que todos queiram se manifestar nessa fase de debates.
Segundo o relatório apresentado na semana passada, o repasse federal começa com R$ 8 bilhões a partir de 2029 e éescalonado, até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Governadores, no entanto, propõem aumentar o fundo de compensação para R$ 75 bilhões.
“De novo: na reta final, todo mundo vai se manifestar. Mas a gente tem que saber que tem um equilíbrio… Não adianta eu resolver o meu problema de curto prazo, que é aprovar a reforma e quem estiver no meu lugar daqui a cinco anos não conseguir cumprir. Essa é a questão. Nós temos que fazer uma coisa que todo mundo, independentemente de onde esteja, consiga cumprir. Ninguém sabe o dia de amanhã. Amanhã um governador é presidente da República, ele tem que saber que ele vai ter que cumprir essa emenda constitucional. Então, não pode facilitar”, finalizou o ministro.
Relatório
Na última quinta-feira (22/6), o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer com alíquota reduzida para serviços como educação e saúde.
O texto traz o chamado imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Ou seja, um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios.
O parecer prevê que as alíquotas para o IVA sejam divididas entre: padrão, reduzida (50%) e zero.
Outros setores, como de medicamentos e atividades artísticas e culturais, também contarão com alíquota de 50%.
O texto apresenta três tipos de alíquota, sendo uma geral, uma 50% menor para áreas específicas e uma alíquota zero para determinados medicamentos, como os usados para tratamento de câncer.
O substitutivo ainda prevê a devolução de impostos por meio de cashback do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) de forma ampla. A possibilidade, no entanto, ainda dependeria de regulamentação por meio de lei.
