O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22/6), parecer com alíquota reduzida para serviços como educação saúde.
O texto traz o chamado imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Ou seja, um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios.
O parecer prevê que as alíquotas para o IVA sejam divididas entre: padrão, reduzida (50%) e zero.
Outros setores, como de medicamentos e atividades artísticas e culturais, também contarão com alíquota de 50%.
O texto apresenta três tipos de alíquota, sendo uma geral, uma 50% menor para áreas específicas e uma alíquota zero para determinados medicamentos, como os usados para tratamento de câncer.
Confira os setores que terão redução e 50% das alíquotas para bens e serviços:
I – serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
II – medicamentos;
III – dispositivos médicos e serviços de saúde;
IV – serviços de educação;
V – produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
VI – insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos
de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de
2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023; e
VII – atividades artísticas e culturais nacionais.
O substitutivo ainda prevê a devolução de impostos por meio de cashback do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) de forma ampla. A possibilidade, no entanto, ainda dependeria de regulamentação por meio de lei.
O texto também institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser pago pela União aos estados. O recurso seria usado para reduzir as desigualdades regionais e sociais. O repasse começaria com R$ 8 bilhões a partir de 2029. O valor seria escalonado, até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033.
O texto também prevê aporte de R$ 160 bilhões ao Fundo de Compensação até 2032 – começando em 2025. O montante também seria custeado pelo governo federal.
