A relação entre o Ministério do Trabalho e as empresas que oferecem serviços por apps enfrenta abalos desde que o secretário-executivo da pasta, Chico Macena, passou a questionar o cadastro das companhias na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Macena é um dos petistas à frente do debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Ele diz, em reuniões privadas, que as empresas precisarão mudar o registro de atividade econômica para categorias como transporte ou fornecimento de alimentos.
Os aplicativos se apresentam como empresas de tecnologia. Companhias como a 99, o iFood, o Rappi e a Uber adotam o cadastro de “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”.
Representantes das empresas dizem que o Ministério do Trabalho não possui autoridade para exigir esse tipo de mudança. Eventuais alterações, afirmam os executivos, teriam de partir da Receita Federal e poderiam ser judicializadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já defendeu a elaboração de uma atividade econômica unificada para as empresas de aplicativo. As centrais sindicais também exigem mudanças no CNAE para as companhias serem submetidas às regulações tributárias e trabalhistas específicas de cada setor.
