O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, articula para esvaziar o papel do governo Lula na regulamentação do trabalho prestado por meio de aplicativos.
Marinho apresentou nesta terça-feira (18/4) um projeto de lei complementar para a discussão ocorrer no Congresso.
O Ministério do Trabalho ainda não conseguiu formar a comissão tripartite que debaterá o projeto de regulamentação dos apps. O ministro Luiz Marinho quer apresentar a proposta a Lula no segundo semestre.
O projeto da oposição apresenta uma sugestão de inclusão previdenciária semelhante à ideia defendida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes como iFood, Uber e Amazon.
Rogério Marinho propõe que a contribuição previdenciária seja espelhada, com alíquotas de 11% pagas pelas empresas e pelos trabalhadores. A alíquota seria incidente sobre a remuneração dos trabalhadores.
O líder da oposição também defende que a relação jurídica entre as empresas e os trabalhadores tenha natureza civil, ou seja, fora do regime CLT.
