A primeira reunião da comissão tripartite que discutirá a regulamentação do trabalho por apps aprovou um regimento interno que estabelece as diretrizes para os debates entre empresas e trabalhadores. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/6), em Brasília.
A comissão contará com 15 funcionários do governo, 15 representantes de empresas e 15 nomes indicados pelos trabalhadores, todos com direito a suplentes. Outras lideranças externas também poderão participar de subgrupos.
O nono artigo do regimento diz que as deliberações do grupo de trabalho e dos subgrupos serão tomadas por consenso. O governo ressalta que, “na ausência de consenso, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Poder Executivo sobre a matéria”.
Como a coluna mostrou, a comissão tripartite não votará o texto final do projeto de lei. Os debates servirão apenas para o Ministério do Trabalho ouvir propostas antes de formular o documento que será enviado para aprovação de Lula.
A próxima reunião será no dia 20, com foco voltado para os motoristas de aplicativo. No dia seguinte, a discussão será concentrada nos entregadores que trabalham para plataformas. O último encontro da comissão está previsto para o dia 20 de setembro.
