O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs a criação de um grupo independente, formado por integrantes da sociedade civil, para fiscalizar a atuação da Polícia do Rio de Janeiro. A proposta foi enviada no dia 27 de março ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF das favelas, que tem o objetivo de reduzir a letalidade policial no estado.
A Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial (CISAP), se implementada pelo governo fluminense, será independente das corregedorias das forças de segurança. Além de integrantes da sociedade civil, o grupo terá também a participação de órgãos públicos e será subordinada ao CNJ.
A intenção, segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça, é que a fiscalização não tenha interferência política ou corporativa em eventuais punições. O objetivo da comissão é atuar na supervisão de três frentes: antes, durante e depois das operações e abordagens policiais.
A principal função do órgão seria a produção de pareceres com evidências de excessos e crimes cometidos por policiais para serem encaminhados para a justiça criminal.
Nas próximas semanas, o ministro do STF Edson Fachin determinará como será a implementação pelo governo do Rio de Janeiro das medidas apresentadas pelo relatório do CNJ. O documento foi elaborado em diálogo com integrantes do Executivo e das forças de segurança do estado e da sociedade civil.
