A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) informou que enviou, nesta quinta-feira (9/3), notificação à empresa Residencial Garden para apresentar defesa contra as denúncias sobre a Vila Raiô, empreendimento que supostamente vai abrigar um residencial geriátrico no Lago Sul.
A responsável pela Vila Raiô terá prazo de 30 dias para encaminhar os esclarecimentos. Após o recebimento da defesa, a Seduh vai submeter o processo à Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações do DF (CPCOE). O colegiado vai decidir se irá anular ou manter o alvará da obra.
Após reunião com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Seduh abriu auditoria para revisão do alvará.
Após receber denúncia de moradores do Lago Sul, o MPDFT disse que a autorização para a Vila Raiô foi expedida com descrição de finalidade do empreendimento como clínicas ou residências geriátricas. Porém, a empresa responsável anuncia a venda de unidades em condomínio para idosos, o que é proibido no Lago Sul.
De acordo com o MPDFT, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o lote é destinado exclusivamente para uso institucional público ou privado.
Na avaliação do órgão, o material publicitário destinado à venda do empreendimento apresenta especificações para uso residencial, o que é vedado para o lote onde seria construído.
Outro lado
O Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda disse que ainda não foi notificado pela Seduh.
Em nota, a empresa afirmou que o projeto desenvolvido contempla um empreendimento institucional de clínicas e residências geriátricas destinadas a residentes titulares com idade igual ou superior a 60 anos.
“O empreendimento levou cerca de um ano para ser viabilizado, respeitando todas as normas legais e exigências do Governo do Distrito Federal (GDF). Tudo foi realizado dentro do processo legal. Entretanto, a empresa entende que a abertura da investigação por meio da Seduh e a atuação junto ao DF Legal será mais uma oportunidade de diálogo e acordo do que é melhor para todas as partes – governo, empresa e moradores.”
Veja como está a obra:
A empresa disse que o projeto “vai ao encontro da realidade de envelhecimento do país e oferece uma estrutura que cumpre todas as exigências físicas (mobilidade e saúde), emocionais (tratamento humanizado, que preserva a autonomia e a psique das pessoas acima dos 60 anos) e legais (todo o processo de desenvolvimento do projeto, aquisição do terreno, aprovação junto aos órgãos competentes foram realizados com todo o rigor legal e em pleno respeito ao Lago Sul e às suas possibilidades dentro do Plano Diretor)”.
E finalizou dizendo estar atenta “às manifestações e aberta à realização dos ajustes necessários ao longo de todo o processo”.
