A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) abriu auditoria que pode resultar na anulação do alvará expedido para a Vila Raiô, no Lago Sul. O empreendimento foi aprovado para construção de “clínicas e residências geriátricas”, mas moradores da região denunciaram ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que se trata, na verdade, de uma manobra para erguer blocos de apartamentos luxuosos, o que é proibido.
O procedimento de revisão do alvará foi aberto pela Seduh após reunião com o MPDFT, na quarta-feira (1º/3).
O MPDFT investiga se a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela Vila Raiô, deu falsas declarações a fim de obter a autorização para a construção, na QI 21 do Lago Sul.
Veja fotos do projeto:
Processo
Em nota, a Seduh informou que, a partir da denúncia do Conselho Comunitário do Lago Sul, determinou procedimento de auditoria no processo de aprovação do projeto de arquitetura, “que poderá resultar na anulação do alvará de construção expedido”.
A pasta pontuou ainda que a revisão seguirá o previsto no Código de Obras e Edificações do DF e contará, também, com informações decorrentes da atuação fiscalizatória da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).
O Código de Obras e Edificações do DF prevê que, “no caso de indícios de ilegalidade dos atos administrativos, deve ser instaurado processo específico para esclarecimento dos fatos, apuração das responsabilidades e indicação da necessidade de aplicação da anulação ou convalidação”.
Ainda segundo a lei, o GDF deverá notificar a responsável pela obra, que terá prazo para se manifestar, e poderá determinar a paralisação por até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caberá à Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações (CPCOE) cassar ou manter o alvará.
A Secretaria DF Legal disse que autuou a empresa da Vila Raiô por não estar com documentação no local da construção e, também, por falta de informações no tapume que está sinalizando a obra.
Veja como está a obra:
Indignação
O advogado Paulo Cunha, morador do bairro e consultor do Conselho Comunitário do Lago Sul, disse que corretores têm abordado compradores na região.
“Eles [os corretores] apresentaram o projeto para alguns moradores, que ficaram surpresos ao saberem que se trata, na verdade, da venda de apartamentos privativos de luxo. Na propaganda não há qualquer menção a serviços de atenção em saúde nem mesmo que clínica geriátrica será a responsável pelos cuidados com os idosos”, comentou Paulo.
A ex-administradora regional do Lago Sul Natanry Osório, 83, afirmou que o edifício fere as delimitações da área verde do endereço. “Se você olhar a propaganda, vê claramente que o local não é destinado ao idoso. É indicado para quem está à procura de um apartamento de luxo. Fala-se de tudo na propaganda do edifício, menos do idoso. Que clínica é essa?”, questionou.
As unidades da Vila Raiô terão 128 metros quadrados, 146 m² e 258 m² — os maiores são coberturas. O folder de publicidade do empreendimento anuncia a construção de 60 apartamentos, que podem ser ocupados por pessoas a partir dos 60 anos e parentes delas. Do lado externo, serão instaladas uma clínica, uma academia e um “pet center”.
O que diz a empresa
A reportagem entrou em contato com os representantes do Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, que responderam por meio de nota. No texto, a empresa diz que o projeto desenvolvido contempla um empreendimento institucional de clínicas e residências geriátricas destinadas a residentes titulares com idade igual ou superior a 60 anos.
“O empreendimento levou cerca de um ano para ser viabilizado, respeitando todas as normas legais e exigências do Governo do Distrito Federal (GDF). Tudo foi realizado dentro do processo legal. Entretanto, a empresa entende que a abertura da investigação por meio da Seduh e a atuação junto ao DF Legal será mais uma oportunidade de diálogo e acordo do que é melhor para todas as partes – governo, empresa e moradores.”
A empresa ainda diz que o projeto “vai ao encontro da realidade de envelhecimento do país e oferece uma estrutura que cumpre todas as exigências físicas (mobilidade e saúde), emocionais (tratamento humanizado, que preserva a autonomia e a psique das pessoas acima dos 60 anos) e legais (todo o processo de desenvolvimento do projeto, aquisição do terreno, aprovação junto aos órgãos competentes foram realizados com todo o rigor legal e em pleno respeito ao Lago Sul e às suas possibilidades dentro do Plano Diretor)”.
E finaliza dizendo estar atenta “às manifestações e aberta à realização dos ajustes necessários ao longo de todo o processo”.
