A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o primeiro projeto de lei no Senado. O PL, protocolado no último dia 8 de fevereiro, prevê ampliação da licença-maternidade por 60 dias no caso de mães de bebês prematuros.
Damares Alves ganhou projeção nacional no período em que ocupou o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ela se candidatou pela primeira vez em 2022, quando foi eleita senadora pelo DF com 714.562 votos.
Atualmente, as mães de bebês prematuros têm direito à licença-maternidade padrão, de 4 meses, mais o período de internação delas ou dos bebês.
O PL de Damares, se aprovado, vai estender para 6 meses o período de licença-maternidade de mães de bebês prematuros. O prazo seria contado a partir da alta hospitalar da criança.
Dados do Ministério da Saúde apontam que 340 mil bebês nascem prematuros no Brasil todos os anos. São, em média, 930 por dia.
Segundo Damares, a extensão da licença-maternidade não representaria aumento de despesa da Previdência, já que o direito é garantido desde o ano passado, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Queremos segurança jurídica para essas famílias. Para que aproveitem ao máximo esse tempo de qualidade com o bebê e estejam absolutamente tranquilos de que não terão esse direito ameaçado por uma mudança de jurisprudência”, disse a recém-empossada senadora.
O projeto de lei tramitará em comissões antes de chegar ao Plenário. Se passar pelos colegiados e ir ao Plenário, precisa da aprovação de metade mais um dos senadores presentes na sessão.
