Para que o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal caia no salário pago em agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria de publicar o projeto de lei que garante orçamento para a recomposição e a medida provisória de concessão do aumento até a sexta-feira (14/7).
A folha de pagamento do governo federal referente a julho, que sai no mês subsequente, fecha nesta sexta-feira. Os salários da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) são custeados com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
O acordo do governo federal com representantes dos policiais e bombeiros prevê pagamento da primeira parcela do aumento, de em média 9%, em julho de 2023. A segunda parcela, de mais 9%, seria concedida em janeiro de 2024.
Os detalhes do parcelamento e a tabela com os novos valores dos salários estarão na MP, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação.
A expectativa entre políticos que acompanham a negociação do reajuste é que Lula assine a MP em evento no dia 21 de julho, sexta-feira da semana que vem, logo após retornar de Bruxelas, na Bélgica.
A recomposição deve passar a valer a partir da publicação da MP. Em razão da burocracia da folha de pagamento, se a medida só sair na semana que vem, o aumento proporcional referente ao mês de julho cairá na conta dos servidores apenas em setembro.
Processo
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre espaço no orçamento para concessão da recomposição salarial média de 18%, em duas parcelas, nessa quarta-feira (12/7). Agora, só faltam a sanção do PLN e a publicação da MP que confirma a recomposição.
O Ministério da Gestão e da Inovação disse, em nota, que, assim que for sancionado o PLN nº 12/2023, será editada medida provisória pelo presidente da República efetivando o reajuste.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, agradeceu o apoio do Congresso, “por mais essa demonstração de sensibilidade com a valorização dos servidores públicos, ao aprovar, de forma célere, o PLN nº 12/2023, que viabiliza o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e ex-territórios e também garante novas vagas no banco de professores e técnicos de universidades e institutos federais”.
