O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/7), o projeto de lei que modifica o orçamento para concessão do reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Agora, a recomposição só depende de uma medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como foi o próprio chefe do Executivo federal que assinou o PLN aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso, a previsão é que ele conceda o reajuste em breve.
O acordo fechado entre o governo federal, a bancada do DF e os representantes dos policiais civis, militares e bombeiros concede aumento salarial médio de 9%, em julho de 2023, e de mais 9%, a partir de janeiro de 2024.
A União paga as despesas da PMDF, da PCDF e do CBMDF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos servidores dessas corporações precisa de aprovação do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Articulação
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu “esforço” do governo federal para publicação da medida provisória de imediato. “Estamos em 12 de julho. Se a gente demorar muito, eles não receberão nada retroativo. Portanto, quanto mais rápido for editada a medida, mais rápida será a justiça com a nossa segurança pública”, afirmou.
Antes de ser submetido ao plenário, o PLN nº 12/2023 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início da tarde. O relator do projeto, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), afirmou que “este é um momento histórico, porque as forças policiais lutam por isso há muito tempo”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) disse que policiais civis, militares e bombeiros do DF “precisam e merecem este reajuste”. No entanto, a parlamentar considera haver outros desafios para melhoria das condições dos profissionais das forças de segurança, por exemplo: a manutenção do auxílio-moradia para PMs e bombeiros, bem como o resgate da isonomia salarial entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Federal.
“Essa isonomia existia, foi rompida e precisa ser resgatada, porque a PCDF e a Polícia Federal têm o mesmo tronco”, enfatizou Erika.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, disse que “a recomposição salarial dos policiais civis é uma pauta de extrema importância para a capital federal, uma vez que contribui para a valorização dos profissionais e para a qualidade dos serviços prestados à população”.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, disse que os profissionais aguardavam a recomposição salarial há mais de 10 anos. Segundo Cláudia, esse aumento de 18% é um avanço, mas ainda não garante a paridade com a Polícia Federal.
“A intenção da Polícia Civil, hoje, é trabalhar de todas as maneiras para se chegar, novamente, à equiparação com a Polícia Federal. Ela existe desde a criação do Distrito Federal”, afirmou.
