O governador Ibaneis Rocha (MDB) celebrou a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do novo Marco Fiscal. O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (21/6) e deve ir a plenário durante a tarde.
Em reunião do MDB Nacional, nesta quarta-feira (21/6), na sede do partido, no Lago Sul, o emedebista agradeceu o trabalho dos senadores e das lideranças políticas.
“Agradecer o trabalho dos nossos senadores, nós conseguimos retirar a proposta que existia de [incluir no arcabouço fiscal] Fundo Constitucional, com apoio do senador Omar Aziz e todos os senadores, isso ia prejudicar muito a nossa cidade e, com o trabalho conjunto de todas as lideranças políticas e com apoio integral do MDB, retiramos”, disse Ibaneis.
O emedebista frisou que ainda será necessário ter apoio na Câmara dos Deputados para que a alteração proposta pelo Senado seja mantida. “Vamos unir todos em torno dessa proposta que mantém o Distrito Federal em pleno funcionamento.”
Marco Fiscal
A proposta do novo Marco Fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Crescimento do partido
Durante o encontro, Ibaneis citou o crescimento da bancada do MDB na Câmara Legislativa (CLDF) e afirmou que há a intenção de ampliar ainda mais a influência da sigla.
“Nós já somos a maior bancada da CLDF, com a filiação da deputada Jaqueline Silva, e vamos ampliar amanhã com a filiação da Doutora Jane Klebia. Nós passamos a ter uma bancada expressiva na nossa cidade e o MDB cada vez cresce mais com mais filiações. E nós vamos trabalhar muito para ajudar os nossos prefeitos no ano que vem. Nós não temos eleição municipal aqui no DF, mas temos a disposição de levar essa toada do MDB junto com o Entorno aqui da nossa região de Goiás, de Minas Gerais, todos esses que estão próximos e que se utilizam do serviços aqui da nossa capital”, disse.
