A arrecadação tributária do Distrito Federal teve queda real de R$ 300,7 milhões no 1º trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.
A redução da receita acendeu o alerta vermelho no Governo do DF. Segundo fontes do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a adoção de medidas de austeridade fiscal, como a suspensão do pagamento de pecúnias a servidores, ação já anunciada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad) às outras pastas distritais.
A arrecadação, já corrigida pela inflação, caiu de R$ 5.551 bilhões, no 1º trimestre de 2022, para R$ 5.251 bilhões no mesmo período de 2023. Ou seja, houve uma variação real de -R$ 300,7 milhões, segundo relatório da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz). Veja:
A receita ficou R$ 25 milhões abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os três primeiros anos de 2023.
ICMS
A redução mais acentuada no período ocorreu no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o tributo mais importante para o DF, porque representa mais de 40% de toda a arrecadação tributária.
Entre janeiro e março de 2023, o recolhimento do ICMS no DF foi de R$ 2.314 bilhões, o que representou 44,05% de toda a receita. Se comparar com o resultado da arrecadação no mesmo período do ano passado, a queda real foi de R$ 404,7 milhões.
A tendência de continuidade de queda do ICMS preocupa integrantes do GDF, já que os demais impostos que registraram alta no início do ano, como IPVA, não costumam continuar crescendo ao longo do ano porque têm data para pagamento.
De acordo com o relatório da Sefaz, a arrecadação do ICMS é impactada pelo estabelecimento de um teto do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, medida determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Uma nova ação anunciada nesta terça-feira (16/5) deve impactar ainda mais, negativamente, a arrecadação do ICMS. A Petrobras reduziu preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. Os novos valores começam a valer a partir de quarta-feira (17/5).
Aumento
Em contrapartida, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) registrou aumento de R$ 91,7 milhões no 1º trimestre de 2023 em comparação com os três primeiros meses de 2022.
De acordo com o relatório da Sefaz, a arrecadação do ISS tem o comportamento influenciado pela atividade econômica e pelo novo sistema de gestão e fiscalização do imposto.
Em 1º de janeiro de 2023, passou a funcionar o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), plataforma que permite declarar serviços prestados, registrar livro fiscal, gerar guias, declarações especiais e a emissão gratuita de nota fiscal eletrônica.
A arrecadação com outros tributos também cresceu, como o IPVA, que teve aumento de R$ 55,6 milhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 53,1 milhões a mais.
O outro lado
A coluna procurou a Sefaz para falar sobre a redução da arrecadação dos impostos e sobre as medidas tomadas para reverter a situação, mas a pasta não respondeu até a publicação desta matéria.
