Os aprovados no concurso público para a Receita Federal afirmaram que a suspensão do certame, determinada pela Justiça Federal no último dia 11 de outubro, tem causado prejuízo e provocado “insegurança jurídica e instabilidade no cumprimento do cronograma inicialmente planejado pela banca examinadora”.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (20/10), a Comissão de Aprovados no Concurso de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil disse que, antes da suspensão, 40% do curso de formação profissional (CFP) para os novos auditores e 15% da formação para os futuros analistas já tinha sido realizado.
Segundo o grupo, o CPF exige regime de dedicação integral e, apesar de ser on-line, tem aulas com transmissão simultânea de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Por isso, muitos aprovados pediram demissão dos empregos que tinham antes, confiando na homologação do concurso, prevista para o dia 22 de dezembro de 2023.
“Muitos aprovados precisaram pedir demissão de seus empregos, outros foram exonerados de cargos públicos ou perderam cargos comissionados. Realidade que vai de encontro à ideia de que o curso de formação por ser, supostamente, on-line não traria prejuízos para os aprovados no certame”, reforçou.
A comissão pontuou que os aprovados para o cargo de auditor gastaram, juntos, mais de R$ 350 mil com passagens para participação na integração presencial do curso de formação, marcada para o período de 6 a 10 de novembro.
A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão do concurso realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo o MPF, questões das provas objetiva e discursiva do certame cobravam assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentavam respostas com justificativas contraditórias.
A Justiça Federal suspendeu as próximas etapas do concurso até que analise os apontamentos do MPF.
