O grupo Alibaba, controlador da empresa AliExpress, foi certificado como participante do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que prevê isenção de imposto federal para compras até US$ 50.
A certificação foi informada em ato declaratório publicado na edição desta quinta-feira (31/8) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, a certificação ocorreu “em caráter precário” e tem prazo de validade indeterminado.
Esse é o segundo ato declaratório do programa. O primeiro foi da empresa Sinerlog. A Receita não dá informações sobre outros pedidos de adesão em curso.
O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.
Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupção com a evasão fiscal.
O imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade. A isenção entrou em vigor a partir de 1º de agosto e deve ficar válida até que estudos técnicos sejam finalizados. Em nota, a pasta disse que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há uma ilegalidade grande no comércio eletrônico internacional e defendeu que a questão seja regularizada, possivelmente até o fim do ano de 2023. Ele, porém, pediu “calma” para que o governo reúna as informações sobre as mercadorias que chegam no Brasil.
Secretário da Receita pede “calma” para regularizar compras internacionais
A alíquota do imposto de importação, de 60%, continua valendo nas compras acima desse limite de US$ 50.
Fim da isenção no horizonte
Segundo mostrado pelo colunista Paulo Cappelli, no Metrópoles, o governo federal deverá aplicar uma taxa de 17% sobre produtos importados via comércio eletrônico. Somada à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 34%, segundo estudo do Ministério da Fazenda.
Essa alíquota de 34% já foi discutida pelo gabinete de Fernando Haddad com representantes da chinesa Shein, que, ao lado da Shopee e da AliExpress, formam maioria no segmento. Nas negociações, a equipe do ministro ponderou que tal alíquota seria bem inferior à recomendada por técnicos da Receita, que ultrapassa 60%.
