O interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, disse que a pauta do momento, liderada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é a possibilidade de criação da Guarda Nacional.
Cappelli informou à coluna que esta foi a conversa que teve com o deputado distrital Fábio Felix (PSol), que levou até ele a preocupação com a possibilidade de federalizar as forças de segurança distritais e acabar com o Fundo Constitucional do DF. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) deu entrada em uma PEC com essa finalidade.
Segundo o interventor, essa Guarda Nacional teria como principal atribuição a proteção dos Três Poderes. A ideia é uma resposta do governo federal após a crise institucional deflagrada com a possível omissão e contribuição de policiais militares na invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
“As atribuições e o formato ainda estão em discussão”, disse Cappelli. O que é dado como certo no projeto é a proposta de a Guarda Nacional ficar vinculada diretamente ao governo federal.
Atualmente, a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF. Mas a gestão é feita pelo Governo do DF.
O orçamento do FCDF, em 2023, é de R$ 23 bilhões. Os recursos também pagam parte da educação e saúde da capital da República.
