O interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse ao deputado distrital Fábio Felix (PSol) que a federalização das polícias do DF e o fim do Fundo Constitucional (FCDF) “não estão em discussão”.
Cappelli afirmou à coluna Grande Angular que a pauta do momento, liderada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é “a possibilidade de criação de uma Guarda Nacional”, cujo objetivo seria proteger os Poderes. É uma resposta aos atos de invasão e depredação do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Cappelli e Felix reuniram-se na manhã desta sexta-feira (20/1). O parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, externou ao interventor preocupação com a possibilidade de tirar o comando das forças de segurança distritais do Governo do Distrito Federal (GDF).
Atualmente, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, enviados para gestão do Executivo local por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Este ano, o orçamento do FCDF é de R$ 23 bilhões. Esses recursos também pagam parte da saúde e da educação da capital da República, porque o DF abriga as sedes dos Três Poderes e embaixadas de outros países.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para federalizar a segurança pública da capital do país, após a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Porém, para começar a tramitar, o projeto precisa do apoio de um terço dos integrantes do Senado — ou seja, 27 assinaturas.
