Alberto Youssef foi solto na noite dessa terça-feira (21/3), após duas decisões favoráveis do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-doleiro foi preso nessa segunda-feira (20/3), por decisão do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
O ex-doleiro foi detido, em caráter preventivo, em Itapoá, no litoral de Santa Catarina (SC). Após a prisão, o TRF-4 emitiu uma decisão determinando a soltura do empresário, após a audiência de custódia realizada na tarde desta terça.
A medida gerou uma reação imediata de Appio, que assumiu em fevereiro os processos referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O novo juiz da operação expediu outro mandado para manter Youssef encarcerado.
O TRF-4, então, divulgou nova decisão que derruba a prisão do ex-doleiro. Para tomar a decisão pela soltura, o desembargador Marcelo Malucelli alegou que Appio não poderia ter agido de ofício ao determinar a prisão.
O novo juiz da Lava Jato mandou prender Youssef no âmbito de uma representação fiscal com fins penais, instaurada pela Receita Federal. No entanto, o desembargador viu ilegalidade na ordem de prisão por não ter sido motivada por um pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
“Reporto-me aos fundamentos já declinados para reafirmar que a Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 282, § 2º do Código de Processo Penal, prescrevendo que “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”, argumentou o desembargador.
Assim, ele considerou que “nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, concluiu Malucelli.
