Na representação que resultou na nova prisão de Alberto Youssef, a Receita Federal aponta que o ex-doleiro não ressarciu os cofres públicos após o acordo de delação premiada, firmado no âmbito da operação Lava Jato. O empresário teria devolvido menos de R$ 2 mil e foi preso nessa segunda-feira (20/3). No entanto, o TRF-4 determinou, na tarde desta terça-feira (21/3), sua soltura. Youssef deixou a superintendência do órgão, em Curitiba (PR), por volta das 20h.
Com base em representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal, o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, afirma que Alberto Youssef manteve parte do dinheiro desviado em esquemas de corrupção e direcionou os recursos ao seu patrimônio pessoal. Appio, que assumiu em fevereiro a 13ª Vara Federal de Curitiba, chega a afirmar que o ex-doleiro pode ser “considerado um criminoso rico e bem sucedido”.
O juiz, que cuida da Lava Jato na 1ª instância, usa como base o relatório da Receita para apontar que Youssef comprou um helicóptero e “diversos imóveis Brasil afora”. Não é explicitado, porém, o número ou o valor dos bens. As compras ocorreram após a delação do caso Banestado, fechada em 2004.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que Youssef ajudou uma empresa a conseguir um financiamento de US$ 1,5 milhão junto ao antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). O então doleiro teria pago US$ 131 mil ao operador internacional do banco para conseguir a liberação do empréstimo.
“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”, diz o juiz para defender o mandado de prisão.
Na representação fiscal feita pela Receita Federal, também consta a tentativa de compra de um avião. Na decisão pela prisão de Youssef, Appio entende que houve reiteração de delitos após o acordo de delação premiada, envolvendo também uma alegada mudança de endereço sem comunicação à Justiça.
Youssef foi preso em 2014, por decisão do então juiz federal Sergio Moro, hoje Senador pelo União Brasil-PR. Após nova delação, o empresário foi solto em 2016. O novo juiz da Lava Jato aponta que, no acordo de delação, o ex-doleiro ficou obrigado a devolver apenas R$ 1.893, valor considerado “uma pequena parte de seu patrimônio”, além de “bens imóveis de difícil alienação”.
Na delação de 2015, Alberto Youssef afirmou à Justiça Federal ter arrecadado de R$ 150 a R$ 180 milhões com propinas na Petrobras. Desse valor, cerca de R$ 8 milhões teria ficado com o ex-doleiro.
“O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a Força Tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo. Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado”, argumenta Appio na determinação de prisão, derrubada pelo TRF-4
O Metrópoles tentou contato com a Polícia Federal para confirmar a saída de Alberto Youssef, sem sucesso. A defesa do empresário também foi procurada, a reportagem não conseguiu o contato dos advogados. O espaço segue aberto.
Decisão do TRF-4 prevalece e Youssef será solto
Em duas decisões expedidas nesta terça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou a Polícia Federal soltar o doleiro Alberto Youssef. As determinações, no entanto, provocaram uma queda de braço entre o TRF-4 e o juiz Eduardo Appio.
Alberto Youssef foi preso em Itapoá, no litoral de Santa Catarina (SC), nessa segunda. Após a prisão, o TRF-4 emitiu uma decisão determinando a soltura do empresário. A medida gerou uma reação imediata de Appio, que assumiu os processos referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em fevereiro. O novo juiz da operação expediu outro mandado para manter Youssef encarcerado.
“Por determinação do juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi decretada nova prisão preventiva na tarde de hoje (21) para assegurar a aplicação da lei penal. Alberto Youssef segue preso na sede da Polícia Federal em Curitiba”, informou a Justiça Federal do Paraná.
O TRF-4, então, divulgou nova decisão que derruba a prisão do doleiro.
Para tomar a decisão pela soltura, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, alegou que Appio não poderia ter agido de ofício ao determinar a prisão.
Appio mandou prender Yussef no âmbito de uma representação fiscal com fins penais, instaurada pela Receita Federal. No entanto, o desembargador viu ilegalidade na ordem de prisão por não ter sido motivada por um pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
“Reporto-me aos fundamentos já declinados para reafirmar que a Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 282, § 2º do Código de Processo Penal, prescrevendo que “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”, argumentou o desembargador.
Assim, ele considerou que “nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, concluiu Malucelli.
Por volta das 20h desta terça, Youssef deixou a sede da PF em Curitiba.
Quem é Alberto Youssef
O ex-doleiro foi preso em 2014, na primeira fase da Lava Jato, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a mais de 120 anos de prisão. Apontado como operador do PP (Partido Progressista) na Petrobras, Youssef deixou o regime fechado em 2016, após delações premiadas que mostraram o funcionamento de esquemas de corrupção.
