Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de junho do ano passado comprova que já era crítica a situação dos povos Yanomami à época, tendo em vista a expansão da atividade ilegal de garimpeiros. Na ocasião, o órgão judicial, que representa os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), requisitou que o governo brasileiro adotasse medidas e programas para contornar a tragédia anunciada.
Em 17 de maio do ano passado, o tribunal internacional encaminhou uma solicitação de medidas provisórias a respeito dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku, que deveriam ser adotadas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação tinha por objetivo requerer ao Brasil que adotasse as providências necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde dos membros desses povos tradicionais.
Entre as determinações, a Corte defendia que o Executivo brasileiro ampliasse as ações de prevenção à exploração e à violência sexual contra as mulheres e crianças indígenas, vitimadas pelos garimpeiros que se instalaram nos territórios de posse dos povos originários. Também requisitaram que o governo adotasse protocolos sanitários para garantir a assistência médica aos locais.
Na oportunidade, a Corte IDH ainda cobrou a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal das lideranças indígenas que se viram sob ameaça, após denunciarem a situação dramática na região. O Brasil teve até setembro de 2022 para prestar informações sobre o cumprimento das reparações ordenadas, mas estas nunca foram divulgadas.
Sem gravidade e urgência?
Bolsonaro externou contrariedade à sentença, indicando que não se havia configurado uma situação de extrema gravidade e urgência. Segundo o governo, a maioria dos fatos alegados pela Corte na solicitação de 2022 já havia sido alvo das medidas anteriores, e que não haveria qualquer ação deliberada do Estado para agravar a situação dos povos tradicionais em questão.
Disse, ainda, que as medidas outorgadas anteriormente pelo tribunal se encontravam em fase de cumprimento por parte do Executivo federal.
Dentre as ações alegadamente adotadas, o então governo indicou a investigação dos atos de violência, a criação de barreiras sanitárias, o combate à disseminação da Covid-19, a realização de estudos sobre o nível de contaminação por mercúrio, a fiscalização sobre a mineração ilegal e a atuação dos órgãos estatais específicos de saúde indígena.
