A primeira sessão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos durou cerca de 3h30 horas, nesta quinta-feira (22/6). O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Nessa fase inicial, Benedito Gonçalves leu o relatório da ação; a defesa e a acusação fizeram sustentações orais; e o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou seu posicionamento de que existem elementos para configurar abuso de poder político para tornar Bolsonaro inelegível, mas seu vice nas eleições de 2022, Braga Netto, não.
Em sua análise, o Ministério Público Eleitoral considerou que estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político. A argumentação se estrutura em quatro pontos que fizeram o MP chegar a essa conclusão: agente público; desvio de finalidade; busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que o presidente da República tem “discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado” e Bolsonaro ultrapassou essa barreira, de modo que ele entende que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.
Segundo Gonet Branco, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MPE se manifestou pela improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.
Acusação e defesa
Depois de Benedito Gonçalves ler o resumo, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Agra, em seu discurso de acusação, afirmou que Bolsonaro fez “difusão sistemática de fake news” e “ataques à democracia”. Também apontou que o ex-presidente buscou uma “tentativa nítida de golpe de Estado”.
Já Carvalho Neto buscou desqualificar as acusações do PDT. Admitiu que Bolsonaro usou “tom inadequado, ácido, excessivamente contundente” na reunião com embaixadores e que aceitaria a possibilidade de multa. Entretanto, a ação movida pelo partido apostou em um “esquenta eleitoral” ao optar por uma Aije, “como se houvesse discricionariedade técnica no âmbito dessa matéria”.
Por isso, segundo o advogado de defesa, houve desvio de finalidade na ação do PDT, a qual chamou de “ação impostora, totalmente fadada ao insucesso”.
Três dias de julgamento previstos
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou nesta quinta e segue na próxima terça-feira (27/6), com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento continua em 29 de junho.
No dia 27, o relator do caso, Benedito Gonçalves, vai proferir seu voto, estimado em cerca de 460 páginas. Em seguida, são proferidos os votos dos ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.
Veja como foi:
O caso concreto
Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
