O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (22/6), processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reservou três dias para o julgamento de Bolsonaro: 22, 27 e 29 de junho. Ou seja, a a tendência é que a decisão só seja tomada na próxima semana.
A reunião em que Bolsonaro teria desacreditado as urnas eletrônicas aconteceu em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, e contou com embaixadores de cerca de 40 países. “Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, declarou o então chefe do Executivo na ocasião. Ele ainda atacou o Tribunal Superior Eleitoral.
Bolsonaro usou o encontro para repetir argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterar que as eleições deveriam ser “limpas” e “transparentes”. O então presidente, no entanto, não apresentou provas contra o sistema eleitoral.
Os argumentos da acusação
No julgamento desta quinta, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa de Bolsonaro terão 30 minutos, cada, para sustentação oral. Normalmente, o tempo para acusação e defesa é de 15 minutos, mas foi dobrado após pedido feito pelo advogado do ex-mandatário.
A ação contra o ex-presidente foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sigla pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa concorrente à reeleição à Presidência da República em 2022. O PDT alega que Bolsonaro usou o cargo e bens públicos para transmitir ao vivo, pela TV Brasil, o encontro com os embaixadores. A reunião também ficou disponível no YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
A sigla ressalta que, durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro alegou, sem apresentar qualquer prova e se valendo de argumentos falsos, distorcidos e já rechaçados pelo TSE, que o sistema eletrônico de votação, utilizado com sucesso no Brasil desde 1996, poderia ser fraudado e não seria auditável.
Segundo o partido, Bolsonaro atacou, no evento, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que o eventual resultado das Eleições Gerais de 2022, não seria confiável.
O PDT acusa Bolsonaro de violar o princípio da isonomia e cometer abuso de poder político ao realizar a reunião na residência oficial da Presidência da República, com uso de aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Ainda em agosto de 2022, o TSE concedeu liminar, a pedido do PDT, para excluir das redes sociais e de plataformas digitais o conteúdo produzido durante a reunião de Bolsonaro com os embaixadores.
Como será o julgamento do TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível
O que diz a defesa
Enquanto o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados afirmam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
Nessa quarta-feira (21/6), um dia antes do julgamento, Bolsonaro afirmou que em momento algum, durante a reunião com embaixadores, fez críticas ou ataques ao sistema eleitoral brasileiro: “Houve, sim, uma exposição de como funcionava as eleições no Brasil, não fiz ataques”, disse à imprensa.
Na ocasião, Bolsonaro ainda exigiu julgamento similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado. Isso é péssimo para a democracia, se for julgado de forma diferente do que foi a chapa Dilma/Temer, em 2017”, disse.
Na ocasião, o plenário do TSE decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no pleito presidencial.
