O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro, no plenário virtual, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível.
O Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado.
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contra a decisão da Corte que será analisada em plenário virtual, em que os ministros apresentam os seus votos por meio da página eletrônica do TSE. O julgamento da peça termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
O julgamento que tornou Bolsonaro inelegível terminou com cinco votos a favor e dois contra. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que ficou comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe do Executivo.
Recurso de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso em que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.
O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, defende que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. No encontro, o ex-presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro e atacou as urnas eletrônicas.
