O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta sexta-feira (22/9), recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos. O caso é apreciado em plenário virtual até 28 de setembro, se não houver pedido de vista ou destaque que o leve para plenário físico. O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. E ele votou pela rejeição do recurso. Em seguida, o ministro Ramos Tavares o acompanhou.
O plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado.
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contra a decisão da Corte que será analisada em plenário virtual, na qual os ministros apresentam os seus votos por meio da página eletrônica do TSE.
O julgamento que tornou Bolsonaro inelegível terminou com cinco votos a favor e dois contra. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou ter ficado comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe do Executivo.
Recurso de Bolsonaro no TSE
A defesa do ex-presidente apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso em que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.
O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, defende que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. No encontro, o ex-presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro e atacou as urnas eletrônicas.
