O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou, nesta terça-feira (7/11), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Braga foi o relator da proposta e teve seu parecer aprovado pela maioria dos parlamentares da CCJ. No colegiado, o texto passou com folga: dos 27 senadores presentes, 20 votaram a favor e seis contra a matéria. Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.
De acordo com Braga, o placar dá “confiança” sobre a apreciação da PEC no plenário. “O resultado de hoje nos dá bastante confiança de que no plenário nós teremos números suficientes para aprovar a emenda constitucional, como eu já havia previsto em entrevista na semana passada”, afirmou.
Para que seja aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer entre quarta (8/11) e quinta-feira (9/11). O regimento da casa prevê um rito complexo para a apreciação de PECs, com sessões especiais para debate. Como há pressa para a aprovação do texto, os senadores encaminharam ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento pedindo a adoção de um calendário especial para agilizar o processo.
“Hoje nós colhemos assinaturas para um requerimento de calendário especial, que já está na mesa do senado. não sei se o presidente Rodrigo Pacheco lerá na sessão de hoje ou na de amanhã. Se for aprovado, o presidente estará habilitado a pautar a PEC no plenário”, disse Braga.
Após dois turnos de votação no plenário do Senado, o texto deverá retornar à Câmara, onde começou a tramitar sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Braga afirmou à imprensa que deverá conversar com o deputado ainda nesta terça sobre a tramitação do texto.
Unificação de tributos
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
