A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária.
No colegiado, a matéria foi aprovada com folga: dos 27 senadores presentes na sessão, 20 votaram a favor e seis votaram contra o texto. Para que a PEC fosse aprovada, era necessária a adesão da maioria dos parlamentares presentes mais um.
Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.
Os únicos senadores contrários à matéria foram nomes da oposição: Sérgio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Os demais senadores votaram favoráveis à PEC.
Veja a lista:
- Efraim Filho;
- Eduardo Braga;
- Renan Calheiros;
- Jader Barbalho;
- Weverton;
- Plínio Valério;
- Alessandro Vieira;
- Veneziano Vital do Rêgo;
- Omar Aziz;
- Angelo Coronel;
- Otto Alencar;
- Eliziane Gama;
- Lucas Barreto;
- Fabiano Contarato;
- Rogério Carvalho;
- Augusta Brito;
- Ana Paula Lobato;
- Ciro Nogueira;
- Esperidião Amin;
- Mecias de Jesus.
Alterações
O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para analisá-lo. A reforma é uma das principais pautas econômicas do governo, considerada a maior prioridade do ano. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim do primeiro semestre.
Como principais mudanças ao texto que veio da Casa Baixa, o relatório apresentado por Braga estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
Veja como foi a votação:
Após aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada, a PEC precisará retornar à Casa Baixa quando aprovada pelo Senado.
Até esta terça, a matéria apresentada pelo senador Eduardo Braga havia recebido 771 emendas, que são sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. De acordo com a equipe do parlamentar, foram acatadas 247 sugestões.
Entre as mudanças acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já estava previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta básica.
A reforma tributária
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
