Uma trava de segurança financeira foi incluída na reforma tributária por seu relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essa trava tem como objetivo evitar o aumento da carga tributária.
O texto do terceiro parágrafo do artigo 129 foi alterado de “as alíquotas de referência serão revisadas anualmente” para a inclusão da frase “visando à manutenção da carga tributária” ao fim. No entanto, a forma com que a revisão dessas alíquotas acontecerá ainda será definida em uma lei complementar.
A carga tributária é a relação da soma da arrecadação do governo (União, Estados e municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB) e, em suma, faz com que paguemos imposto em relação ao que é produzido no país.
Outra alteração feita por Ribeiro no texto foi a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Na tribuna, ao ler o documento, o deputado exaltou a criação da cesta básica nacional com isenção de tributos. O tema era uma das divergências entre parlamentares, especialmente entre integrantes da bancada da agropecuária.
“Estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. E essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto, para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre pobre. Não posso crer que tem um parlamentar nesta Casa que pudesse votar contra os mais pobres”, disse Aguinaldo.
Há também o imposto para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o chamado “imposto do pecado”. Existe, inclusive, a possibilidade da sobretaxação já no período de transição da reforma. Entre os itens, estão produtos relacionados ao vício, como cigarros e álcool. Isso significa que, tão logo aprovada a reforma tributária, os itens considerados nocivos à saúde podem sofrer sobretaxação. Isso é resultado das alíquotas maiores, parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.
O que propõe a reforma tributária
Apelidada de reforma tributária, o Projeto de Lei 2337/21 propõe a extinção de cinco impostos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) e a criação de dois novos tributos: o imposto sobre bens e serviços (IBS) e o imposto seletivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem afirmado que a reforma é essencial para o avanço econômico do país, mas ainda não há consenso sobre a votação da PEC.
