Enquanto não se decide quando a reforma tributária será votada – o que pode acontecer entre esta quinta-feira (6/7) e a sexta (7/7) –, alguns itens do relatório já são discutidos. Um deles é o texto do imposto relacionado aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o chamado “imposto do pecado”. Existe, inclusive, a possibilidade da sobretaxação já no período de transição da reforma.
Entre os itens, estão produtos relacionados ao vício, como cigarros e álcool. O novo texto, que inclui a taxação dos itens nocivos, foi apresentado junto a novas alterações pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda na quarta-feira (5/7).
Isso significa que, tão logo aprovada a reforma tributária, os itens considerados nocivos à saúde podem sofrer sobretaxação. Isso é resultado das alíquotas maiores, parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Cesta básica
A sobretaxação desses “produtos do vício” vai em direção oposta a uma das principais alterações no texto: a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.
O relator Aguinaldo Ribeirou, na leitura do documento, exaltou a criação da cesta básica nacional com isenção de tributos. O tema era uma das divergências entre parlamentares, especialmente entre integrantes da bancada da agropecuária.
“Estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. E essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto, para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre pobre. Não posso crer que tem um parlamentar nesta Casa que pudesse votar contra os mais pobres”, disse Aguinaldo.
De acordo com o novo parecer, uma lei complementar deverá definir quais serão os produtos que farão parte da nova cesta. O tema causava divergências porque, de acordo com entidades do setor de alimentos, com as alterações nas regras tributárias, a carga sobre a cesta poderia aumentar, causando danos aos bolsos dos brasileiros.
O que propõe a reforma tributária
Apelidada de reforma tributária, o Projeto de Lei 2337/21 propõe a extinção de cinco impostos (ICMS, ISS, PIS e Cofins) e a criação de dois novos tributos: o imposto sobre bens e serviços (IBS) e o imposto seletivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem afirmado que a reforma é essencial para o avanço econômico do país, mas ainda não há consenso sobre a votação da PEC.
