Em nota publicada nesta sexta-feira (24/11), três centrais sindicais criticam o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As organizações afirmam que a decisão “coloca milhões de empregos em risco e estimula a precarização no mercado de trabalho”.
A nota é assinada pelos presidentes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). No texto, os grupos afirmam que não houve debate com o movimento sindical. “O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, ressaltam os sindicatos.
“Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade”, consta na nota.
Nessa quinta-feira (23/11), o presidente Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
Na manhã desta sexta, Haddad afirmou que enviará alternativas ao Congresso e disse esperar que os parlamentares escutem o governo antes de tomar qualquer decisão, como derrubar o veto presidencial.
Entenda a desoneração
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
