A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu nesta sexta-feira (24/11) o veto presidencial ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Congresso Nacional aguarde a apresentação de uma nova medida, mas parlamentares já articulam a derrubada do veto.
“Mercado, empresários, mídia, presidentes da Câmara e do Senado exigem déficit zero nas contas do governo. Mas quando o presidente Lula veta a desoneração que o Congresso deu a determinados setores, parece que o mundo vai acabar”, escreveu Gleisi.
A deputada defendeu Haddad e o chefe do Executivo, e afirmou não haver comprovação de que a medida gerou empregos, além de ressaltar o custo de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
“São liberais só com as verbas do executivo, que atendem à população. Quando se trata do imposto que devem pagar esse liberalismo acaba”, continuou.
Entenda a desoneração
Na quinta-feira (23/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027.
O veto foi recomendado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
Além do descontentamento do segmento empresarial, o Congresso já tem falado em derrubar o veto.
“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”, explicou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto.
O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Entre os setores beneficiados estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
