O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida anunciou que tomará providências judiciais contra o ex-deputado estadual Arthur do Val e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Ambos usaram as redes sociais para espalhar notícias falsas (fake news) sobre a obrigatoriedade e instalação de banheiros unissex em escolas do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no sábado (23/9), que avalia medidas extrajudiciais e judiciais contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por desinformação sobre o mesmo tema.
“Serão também tomadas providências contra outros propagadores de fake news, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra e outro, um senador da República que quando juiz de direito envergonhou o Poder Judiciário”, escreveu Silvio de Almeida.
Moro reagiu e disse que o ministro “está com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o governo”. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou Almeida.
Nikolas e Filipe
Nas redes sociais, Nikolas chamou o presidente Lula de “estelionatário eleitoral” ao dizer que o governo havia instituído os banheiros unissex. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade”, afirmou.
Filipe disse que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, editou e publicou uma resolução instituindo banheiro unissex nas escolas. Silvio, então, enviou um ofício à AGU relatando desinformação e que era vítima, assim como Lula, de crime contra a honra.
Governo desmente
No sábado, o governo divulgou uma nota desmentindo os deputados e explicando que os dois distorceram a Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada nessa sexta-feira (22/9).
O governo explicou, no entanto, que “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex” e que “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
“Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirmou.
