A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sábado (23/9), que avalia medidas extrajudiciais e judiciais contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por desinformação. Eles afirmaram que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu banheiro unissex em escolas, mas trata-se de uma notícia falsa (fake news).
O advogado-geral, Jorge Messias, “determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informou a AGU.
A procuradoria é um órgão da própria AGU e foi criado no governo Lula para atuar especificamente em causas que envolvam preservação das instituições e combate à desinformação sobre políticas públicas, como é o caso em questão.
Nas redes sociais, Nikolas chamou o presidente Lula de “estelionatário eleitoral” ao dizer que o governo havia instituído os banheiros unissex. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade”, afirmou.
Filipe disse que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, editou e publicou uma resolução instituindo banheiro unissex nas escolas. Silvio, então, enviou um ofício à AGU relatando desinformação e que era vítima, assim como Lula, de crime contra a honra.
Governo desmente
Neste sábado, o governo divulgou uma nota desmentindo os deputados e explicando que os dois distorceram a Resolução nº 02/2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, publicada nessa sexta-feira (22/9).
O documento propõe que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
O governo explicou, no entanto, que “o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex” e que “o que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
“Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirmou.
