O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (15/6), que a Casa priorizará a votação do novo marco fiscal do governo e a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
Pelo cronograma de Pacheco, na terça-feira (20/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que prevê a regra fiscal de gastos do governo federal. Após aprovado pelos senadores no colegiado, o texto será encaminhado ao plenário.
“Nós esperamos que na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, possa ser apreciado o projeto. Apreciado na Comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante que o Senado aprove rapidamente o arcabouço fiscal e cumpra essa etapa que é muito importante para o Brasil”, afirmou Pacheco.
A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
A previsão, no entanto, depende do acordo que o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), fará com os senadores da comissão para não ter pedido de vista, ou seja, mais tempo para que os membros possam analisar o projeto e atrasar a votação.
No dia seguinte, os senadores se preparam para votar a indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, o advogado Cristiano Zanin. Nesta quinta-feira (15/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu o parecer favorável ao nome de Zanin.
A sabatina ocorrerá em 21 de junho, próxima quarta-feira. No mesmo dia, o advogado será submetido à votação no plenário da Casa. São necessários 41 votos para a aprovação.
O objetivo é aprovar os dois temas de interesse do governo antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Os deputados e senadores voltam ao Congresso em 1° de agosto.
