Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reuniram-se, nesta quinta-feira (15/6), com líderes do Senado Federal para discutir eventuais mudanças no texto do novo marco fiscal encaminhado pela Câmara dos Deputados. Haddad pregou diálogo e acordo para evitar surpresas.
A previsão é de que o projeto passe primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça-feira (20/6), e, depois, seja votado em plenário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), articula pelo menos três mudanças no texto.
Depois da votação na comissão econômica, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário. Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá de voltar para análise da Câmara, onde começou a tramitar.
“O que nós viemos fazer aqui foi prestar os esclarecimentos com os técnicos sobre a repercussão de cada mexida”, disse Haddad em entrevista após a reunião.
“É bom que haja um entrosamento prévio para que não tenhamos surpresas, uma vez que estamos tentando fazer tudo de comum acordo, com quórum para lá de expressivo. Obtivemos uma vitória de quase 400 parlamentares na Câmara, queremos a mesma votação proporcional aqui no Senado”, continuou o ministro da Fazenda.
Em seguida, ele afirmou que a construção do texto tem sido feita “com todo o cuidado” para que evitar “questões embaraçosas” para as Casas.
A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, regra implementada no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
A mudança na ferramenta de controle das contas públicas era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
Aprovação na Câmara
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada pelos deputados em 23 de maio, com redação diferente da encaminhada pelo governo federal.
Em uma mudança de última hora na Câmara, foi estabelecido 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, a redação determinava crescimento de 2,5%, em 2024.
Nesta quinta, Haddad reforçou que, na tramitação da matéria na Câmara, foram feitas concessões de todos os lados.
“Nós fizemos um acordo na Câmara fazendo várias concessões e obtendo várias concessões. É assim que se negocia. Nós não estamos fazendo nada por imposição, até porque não há ambiente para isso, há ambiente de diálogo. Nós não queremos, de maneira nenhuma, que esse ambiente se modifique em relação ao tema de Estado. Temas de Estado vamos tratar suprapartidariamente, é isso que vai fazer a agenda econômica avançar.”
Mudanças
Também foram feitas alterações redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões ao limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outras alterações foram feitas para contemplar a bancada da educação com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, unidade da Federação que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas. O texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos como o FCDF.
Relator diz que vai tirar Fundo Constitucional do DF do novo marco fiscal
Outra mudança estudada por Aziz é a data prevista no texto enviado pela Câmara: para os orçamentos de 2024 em diante, o projeto prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA, que mede a inflação oficial do país.
Assim, como o projeto de lei orçamentária é enviado ao Congresso em agosto, ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto. Para o relator, a medida não atende ao crescimento do final do ano.
