O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu o apoio mínimo de 27 parlamentares no Senado Federal para pedir o desarquivamento da proposta de alteração do Código Penal que regulamenta a prisão em segunda instância. Trata-se do Projeto de Lei 166/2018.
Em 2019, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seria enviada para a Câmara, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.
Pelo recurso da corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto e venceu, anos depois, as eleições de 2022.
Em comunicado à imprensa, Moro comemorou a decisão e afirmou que “vitória” mostra que há apoio dos senadores na Casa Alta:
“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante dentro do Senado. Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça. Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta ainda que leve tempo”, afirmou.
Nas redes sociais, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) também comemorou:
Conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo.
— Sergio Moro (@SF_Moro) February 15, 2023
Tenho certeza que outros se somarão a esta luta.
— Sergio Moro (@SF_Moro) February 15, 2023
O requerimento para desarquivar a proposta precisa agora ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples, ou 41 dos 81 senadores.
A alteração no Código Penal foi dividida do “pacote anticrime” apresentado por Moro enquanto ministro. A prisão após condenação em segunda instância era uma das principais bandeiras da operação Lava Jato. A pauta também fez parta da campanha eleitoral do ex-juiz.
