O Tribunal de Justiça do Paraná determinou, em decisão da 8ª Câmara Cível, a manutenção das postagens do jornalista Glenn Greenwald em que o senador Sérgio Moro (União-PR) é chamado de “juiz corrupto”. Além da retirada da publicação, Moro também pedia R$ 200 mil em indenização por danos morais.
Anteriormente, o senador havia vencido a disputa judicial em primeira instância, mas Greenwald recorreu.
A derrota em segunda instância, na 8ª Câmara Cível, se deu por dois votos a um. Os desembargadores Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima e Gilberto Ferreira votaram pela plena garantia da liberdade de imprensa no caso. Luciano Carrasco Falavinha de Souza deu o voto em contrário.
No entendimento do relator Fernandes Lima, “a remoção dos conteúdos referentes ao agravado [Moro], então pré-candidato à Presidência da República, implicaria, na minha óptica, em lesão à liberdade de opinião pública e política do agravante [Glenn], que exerce papel de imprensa, suscitando evidente censura”.
Nas redes sociais, Glenn Greenwald comemorou a decisão:
É claro que estou grato e honrado por ter conquistado para o Brasil o direito de chamar Moro de “juiz corrupto”, pq ele é.
Ele passou anos atacando Bolsonaro e Lula por não respeitar o direito da imprensa de criticar os políticos, mas me processou para silenciar minhas críticas: https://t.co/SvvFuiT7PA
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) February 11, 2023
Recursos
Além da exclusão dos posts, a defesa do senador Sergio Moro também solicitava uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. Este pedido ainda não foi analisado pela primeira instância.
Moro ainda pode apresentar um recurso na Justiça Federal do Paraná ou recorrer às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
