Em conversa com vice-governadores do Norte e Nordeste, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que a reforma tributária vai prever um fundo para compensar eventuais perdas de estados. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (8/5).
A ministra se encontrou com os vice-governadores para tratar da proposta do novo arcabouço fiscal e das mudanças no sistema de arrecadação de tributos. A chefe do Planejamento afirmou que buscou mostrar que a mudança garante segurança jurídica e que os estados não perderão receita.
Derrotas no Congresso não são risco para arcabouço fiscal, diz Tebet
“Eles estão muito preocupados como é que se daria essa partilha da arrecadação de impostos, se os estados perdem, se não perdem. Então, tratamos muito dessa segurança jurídica de que os estados e os municípios não perderão nas próximas duas décadas”, garantiu.
“Vai ter aí um fundo pra compensar qualquer estado, qualquer perda de receita e tratamos de questões pontuais, regionalizadas que irão para o PPA (Plano Plurianual)”, disse a ministra. Tebet explicou que o Plano Plurianual virá com planos para cada estado.
“Que BR é importante? Qual obra de infraestrutura? Qual é a demanda, qual é o perfil socioeconômico de cada estado que vai estar no PPA. Lembrando é um PPA, por ser participativo, vai depois direcionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e os orçamentos brasileiros”, exemplificou a ministra.
Pacheco: reforma tributária tem “divergências que parecem infindáveis”
Propostas já no Congresso
Nesta segunda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da reforma tributária no parlamento, mas reconheceu as dificuldades.
“Nós precisamos fazer uma reforma tributária no Brasil. Se eu perguntar a todos aqui se o nosso sistema tributário é bom e razoável, todos vão responder que não. Nós só vamos divergir na forma de se fazer a reforma”, afirmou na reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Pacheco ainda citou duas propostas mais avançadas no parlamento que tratam de mudanças na arrecadação de impostos. Trata-se das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110 (no Senado) e 45 (na Câmara).
O texto prevê, entre outros pontos, a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.
