Ecoando o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que voltaram a defender a redução da taxa básica de juros nos últimos dias, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Banco Central (BC) não tem “mais justificativa” para manter a Selic no patamar atual, de 13,75% ao ano.
Segundo Tebet, o projeto do novo arcabouço fiscal, entregue pelo governo ao Congresso e que deve substituir o teto de gastos, é um sinal do compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal.
“Não há antagonismo entre compromisso social e responsabilidade fiscal. O arcabouço conseguiu achar esse equilíbrio. Com isso, eu tenho recurso para programas sociais, mas consigo atingir compromissos na área fiscal”, afirmou Tebet em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“De um lado, ter meta e dizer que o Brasil não gasta mais do que arrecada, ou seja, vamos ter controle dos gastos, meta de resultado primário e vamos zerar essa conta no ano que vem. De outro, como vamos gastar sempre menos do que o aumento real da receita, vai impactar, a médio prazo, a dívida do Brasil em relação ao PIB”, prosseguiu a ministra.
“Com isso, faz o dever de casa no aspecto fiscal para, já com a aprovação do arcabouço, deixar claro para o Banco Central que não há mais justificativa para juros de 13,75%. São ‘n’ fatores internos e externos que impactam a inflação. Dos internos, muitos não existem mais. De todos os medos que se tinha de um governo expansionista no gasto, o arcabouço fiscal coloca um limite para isso dentro de um governo que foi eleito legitimamente com um projeto social claro”, afirmou Simone Tebet.
Para a ministra do Planejamento, “por mais que sejam decisões técnicas, o BC tem que entender que, como política monetária, da mesma forma como a fiscal, ela tem o foco de garantir um ambiente macroeconômico que permita ao Brasil fazer política pública e cumprir seu compromisso social”. “A diferença do veneno e do remédio é na dose. Então, 13,75% está fazendo bem ou mal? Se fizer mal a ponto de o comércio fechar as portas e a indústria não contratar, eu estou matando o paciente, que é a sociedade”, disse.
Nesta terça-feira (2/5), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC começa a se reunir para definir a taxa básica de juros. O anúncio será feito na quarta-feira (3/5). A tendência é que a Selic seja mantida em 13,75% ao ano.
Aceno ao agronegócio
Na entrevista, Simone Tebet afirmou que o governo Lula tem de fazer “gestos” importantes para alguns segmentos da economia brasileira, como o agronegócio.
“Ter Plano Safra bem definido. Garantir previsibilidade. Não há segurança jurídica com conflito agrário num país produtor e exportador de commodities”, afirmou a ministra, que ressaltou que “não é possível aceitar invasão de áreas produtivas”.
“Temos de avançar em pautas que atendem os dois lados. De um lado, é importante demarcar áreas indígenas. Mas é importante entender que a Constituição deu um prazo para se demarcar, que não foi cumprido. Então, não é mais justo que se tire quem tem o título da terra de mãos vazias, sem pagamento em dinheiro”, disse Tebet. “Precisamos avançar nessa mudança da Constituição permitindo ao proprietário que tem a posse justa, mansa e pacífica de áreas privadas, não envolve a Amazônia, que ele receba em dinheiro antecipadamente. E essa terra é devolvida aos povos originários. São questões como estas que dá para resolver. O desafio é pacificar.”
De acordo com a ministra, Lula “entende o lado dos assentados no sentido de que as pessoas querem o espaço para produzir”. “Mas a sensação que eu tenho é que ele entende que nós estamos vivendo um momento em que o Brasil mudou”, ponderou. “A própria sociedade não aceita invasão de área produtiva. Não posso falar por ele. Não conversei com ele sobre isso, mas a sensação que tenho é que o presidente sabe que tem condições de pacificar e resolver essa questão fundiária.”
