O Ministério da Fazenda anunciou que a retomada gradual das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo deve ocorrer até 2027, mas de forma diferenciada para cada setor da economia. Segundo a pasta, o prazo foi discutido junto ao Congresso Nacional.
Serão criados dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo, de 10% e 15%. A partir do segundo salário mínimo, a porcentagem aplicada será de 20%. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que não haverá necessariamente a volta da cota patronal de 20%, que poderá ficar abaixo desse percentual.
“É a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar a cota patronal sobre esse trabalhador; se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade; se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo”, explicou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (28/12).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou que as empresas terão desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos seus funcionários. Ou seja, não é uma isenção total.
“Não é uma isenção total, mas ela é para toda a primeira faixa. Mesmo quem ganha dois, três salários mínimos fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do salário dele. É como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário da Receita Federal.
Haddad ressaltou que a medida é “um caminho interessante” para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade sobretudo da população de baixa renda do país.
A recomposição da alíquota vai afetar 17 setores da economia, que, segundo o chefe da Fazenda, tiveram uma queda no número de trabalhadores.
Haddad anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta para reoneração gradual da folha de pagamento dos mesmos 17 setores.
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita uma análise setor a setor. A reoneração é gradual, não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos. Então, ela é gradual, não volta, necessariamente, ao patamar original”, destacou o ministro.
