Em proposta à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai diminuir a cota patronal no primeiro salário mínimo dos trabalhadores celetistas.
Segundo ele, trata-se de um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer testar.
“É a ideia de você isentar [sic] de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar um salário mínimo, você não vai pagar a cota patronal sobre esse trabalhador; se ele ganhar dois salários mínimos, na prática, a cota patronal vai ser a metade; se ele ganhar 10 salários mínimos, você não paga a cota patronal do primeiro salário mínimo”, revelou o ministro em entrevista nesta quinta-feira (28/12).
Na verdade, segundo detalhado mais tarde por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, empresas terão desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos seus funcionários. Ou seja, não é uma isenção total.
Ainda de acordo com o titular da pasta econômica, esse pode ser “um caminho interessante” para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade sobretudo da população de mais baixa renda do país. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu Haddad.
Nas palavras do ministro, isso pode ser muito benéfico para as empresas e para a grande parte dos trabalhadores brasileiros, que ganham até dois salários mínimos.
As empresas foram classificadas em duas categorias, que serão divididas dois anexos, levando em consideração a utilização do benefício atual e o volume de emprego. No primeiro anexo, haverá incidência de 10%, em vez de 20%, e, no segundo anexo, de 15%.
“Não é uma isenção total, mas ela é para toda a primeira faixa. Mesmo quem ganha dois, três salários mínimos fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do salário dele. É como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Haddad anuncia reoneração gradual da folha
Haddad anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, setor por setor.
Todo esse esforço é em busca do equilíbrio fiscal, com o objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024, compromisso que está no Marco Fiscal, nova regra de controle dos gastos públicos, e também no Orçamento do ano que vem.
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita uma análise setor a setor. A reoneração é gradual, não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos. Então, ela é gradual, não volta, necessariamente, ao patamar original”, explicou o ministro.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
Lula não assina, e Congresso promulga desoneração e Marco Temporal
Sobre diálogo com os 17 setores envolvidos, Haddad reclamou da baixa procura para negociação dos termos da lei de prorrogação da desoneração da lei. “Eu falo com quem me procura. O Ministério da Fazenda foi muito pouco procurado pelos setores para negociar os termos dessa lei”, afirmou.
O ministro disse ainda que “tudo que se quer é um acordo”. “Estamos buscando o caminho do entendimento desde o começo”. Para ele, o que se persegue é justiça tributária.
Ele afirmou que há benefícios a setores que não contemplam o conjunto da sociedade, mas poucas pessoas envolvidas. “O emprego desses 17 setores caiu”, disse.
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
O ministro ainda rebateu a tese de que estaria “afrontando” o Congresso: “Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de que a matéria, da maneira como estava sendo tratada, era inconstitucional”.
O governo considera a desoneração inconstitucional, já que a medida só abarca cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa, e atenta contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência.
