O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta terça-feira (19/12), que o governo tem posição favorável ao veto de emenda com teor ideológico acrescentada à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.
Randolfe afirmou ainda que, quanto a outros temas, o governo ainda não tem posição definida.
A emenda a que o líder se refere proíbe a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras conservadoras. São eles:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
- Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Na Câmara dos Deputados, a emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções.
Aprovação da LDO
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta terça-feira (19/12), a LDO de 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto segue para sanção presidencial. O encontro foi realizado de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg. A opção é para garantir o quórum nas votações.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O Congresso ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com deliberação prevista para a próxima quinta-feira (21/12).
